A comissão de ciência, Tecnologia, Inovação, comunicação e informática (CCT) do senado aprovou nesta quarta-feira (21) o Projeto de lei do senado ( PLS) 518/2009 que transfere do MEC para o MCT a responsabilidade pelo ensino superior no país.
De autoria do Senador Cristovam Buarque (PDT-DF), o PLS propõe transformar o Atual MEC em Ministério da educação de Base. Na Justificação do projeto, o parlamentar alega que a educação encontra-se relegada a segundo plano na estrutura organizacinal do Governo Federal. O parecer aprovado pela CCT aponta ainda que o MEC concentra hoje todas as competências relativas à educação, tanto de nível básico quanto de Nível superior. Contudo, o poder político, a capacidade de organização, a visibilidade e a proximidade com a elite do segmento voltado ao ensino superior fazem com que o MEC concentre sua atenção e seus recursos nessa área, em detrimento do conjunto da educação básica.
Com a mudança, toda a estrutura do MEC com atuação voltada ao ensino superior (secretarias, departamentos, autarquias, fundações e empresas públicas) será transferida para o MCT. Apenas o fundo nacional de Desenvolvimento da Educação (Fnde) e o Instituto Nacional de Estudos e pesquisas Educacionais Anísio Teixera(Inep) permanecem na pata da Educação.
O PLS 518/2009 segue agora para apreciação na Comissão de Educação, Cultura e Esporte(CE) e da Comissão de Constituição , justiça e cidadania(CCJ), esta última em caratér terminativo. Se aprovado nessas comissões, segue para votação no plenário da câmara.
Para o ANDES-sn, a mudança proposta pelo PLS 518/2009 vai contra o projeto construído pelos educadores brasileiro para o Plano Nacional da educação (PNE), que prevê a integração da Educação, em seus diversos níveis.
"A plataforma construída desde a década de 90 para o PNE, no espaço do Fórum nacional em defesa da escola pública, está organizada em torno da visão de que deve haver um sistema educacional no pais articulando todas as esferas, todos os graus de ensino e todas as modalidades educacionais. Essa luta confronta com a idéa de fragmentar graus de ensino em ministérios diferentes. A responsabilidade do governo federal de exercer o papel articulador, já ficara segmentada dentro dele mesmo com a divisão proposta no PLS 518/2009", observa Luiz Henrique Schuch, vice presidente do Sindicato Nacional.
Fonte: ANDES - SN
Este projeto é um problema em potencial para os IFs pois divide as atribuições (ensino básico e superior) que hoje estão integradas nos institutos federais, relembrando uma ameaça enfrentada pelas escolas técnicas e CEFETs no governo FHC.
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